Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Agenda Cultural Municipal de Maputo, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

A Agenda Cultural Municipal de Maputo é uma plataforma digital que visa promover eventos culturais, literatura, artesanato, turismo e gastronomia local da cidade de Maputo. Nosso objetivo é conectar artistas, escritores, gestores de eventos e o público em geral.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para acessar certas funcionalidades da plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de login
• Todas as atividades que ocorrem em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado

4. Tipos de Usuários

Nossa plataforma atende diferentes tipos de usuários:

• Artistas: Podem divulgar suas obras e exposições
• Escritores: Podem promover seus livros e eventos literários
• Escultores: Podem exibir suas criações artísticas
• Músicos: Podem divulgar shows e lançamentos
• Gestores de Eventos: Podem cadastrar e promover eventos culturais
• Restaurantes: Podem divulgar sua gastronomia local
• Visitantes: Podem navegar e descobrir conteúdo cultural

5. Conteúdo do Usuário

Ao enviar conteúdo para nossa plataforma, você:

• Garante que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo
• Concede-nos licença para usar, exibir e distribuir o conteúdo na plataforma
• É responsável pela veracidade e legalidade do conteúdo enviado
• Concorda que o conteúdo não viola direitos de terceiros

6. Conduta Proibida

É proibido usar nossa plataforma para:

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou discriminatório
• Violar direitos autorais ou propriedade intelectual
• Enviar spam ou conteúdo promocional não autorizado
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Criar contas falsas ou enganosas
• Usar a plataforma para atividades ilegais

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, textos, gráficos, logos e software, é propriedade do Município de Maputo ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

8. Privacidade

Sua privacidade é importante para nós. O uso de informações pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

10. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem aviso, por violação destes termos ou por qualquer outro motivo que consideremos apropriado.

11. Isenção de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Perda de dados ou conteúdo
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso da plataforma
• Conteúdo publicado por terceiros
• Interrupções no serviço

12. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais competentes de Maputo.

13. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• legal@agendacultural.maputo.gov.mz
• +258 21 123 456
• Conselho Municipal de Maputo