Política de Privacidade

1. Introdução

O Município de Maputo, através da Agenda Cultural Municipal, está comprometido em proteger sua privacidade e dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações quando você usa nossa plataforma.

2. Informações que Coletamos

2.1 Informações Fornecidas Diretamente

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, incluindo:

• Nome completo e informações de contato
• Endereço de email e número de telefone
• Tipo de perfil (artista, escritor, músico, etc.)
• Informações de perfil profissional
• Conteúdo que você publica (eventos, obras, etc.)
• Comentários e avaliações

2.2 Informações Coletadas Automaticamente

Quando você usa nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e informações do dispositivo
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Referências de sites externos
• Cookies e tecnologias similares

3. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Fornecer e melhorar nossos serviços
• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar e exibir seu conteúdo
• Enviar comunicações importantes sobre a plataforma
• Personalizar sua experiência
• Prevenir fraudes e garantir segurança
• Cumprir obrigações legais
• Realizar análises estatísticas (dados anonimizados)

4. Base Legal para Processamento

Processamos seus dados pessoais com base em:

• Consentimento: Quando você nos dá permissão explícita
• Execução de contrato: Para fornecer os serviços solicitados
• Interesse legítimo: Para melhorar nossos serviços e segurança
• Obrigação legal: Para cumprir requisitos legais

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Conteúdo público: Informações que você escolhe tornar públicas
• Prestadores de serviços: Terceiros que nos ajudam a operar a plataforma
• Requisitos legais: Quando exigido por lei ou autoridades
• Proteção de direitos: Para proteger nossos direitos e segurança
• Transferência de negócios: Em caso de fusão ou aquisição

6. Cookies e Tecnologias Similares

Usamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter você conectado à sua conta
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso da plataforma
• Personalizar conteúdo e anúncios

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento regular de segurança
• Treinamento de funcionários sobre privacidade
• Auditorias de segurança regulares

8. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Fornecer nossos serviços
• Cumprir obrigações legais
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

Quando não precisarmos mais de suas informações, as excluiremos ou anonimizaremos de forma segura.

9. Seus Direitos

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: Solicitar uma cópia dos seus dados
• Retificação: Corrigir informações incorretas
• Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao processamento dos seus dados
• Limitação: Restringir o processamento
• Retirada de consentimento: Retirar consentimento a qualquer momento

10. Transferências Internacionais

Seus dados podem ser transferidos e processados em países fora de Moçambique. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• O país de destino oferece proteção adequada
• Implementamos salvaguardas apropriadas
• Obtemos seu consentimento quando necessário

11. Menores de Idade

Nossa plataforma não é direcionada a menores de 16 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas para excluí-los.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando fizermos alterações significativas, notificaremos você através de:

• Email para o endereço cadastrado
• Aviso na plataforma
• Atualização da data de "última modificação"

13. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

• Email: privacidade@agendacultural.maputo.gov.mz
• Telefone: +258 21 123 456
• Endereço: Conselho Municipal de Maputo
  Praça da Independência, Maputo, Moçambique

14. Autoridade de Proteção de Dados

Se você acredita que violamos suas leis de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados competente em Moçambique.